O Lanches de Rua assume o compromisso absoluto de proteger a privacidade dos seus dados. Esta política integra os nossos Termos de Uso e explica de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações, seja você um Cliente ou um Vendedor.
1. Quais Dados Coletamos e Para Qual Finalidade
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento e a segurança da plataforma:
- De todos os usuários (Clientes e Vendedores): Nome, E-mail, Senha (criptografada) e Registros de Acesso (Endereço IP, data e hora de connection, conforme exigência do Marco Civil da Internet).
- Específicos de Vendedores: Telefone (WhatsApp para contato com clientes), CPF ou CNPJ (para formalização do cadastro), dados de cobrança (processados de forma segura para pagamento das assinaturas da plataforma) e endereço GPS do local de trabalho.
2. Uso Sensível da Geolocalização (GPS)
A localização é o núcleo do nosso sistema de busca, sendo tratada com rigorosa transparência:
- Clientes: O acesso ao GPS do seu dispositivo é solicitado apenas durante o uso ativo do aplicativo, exclusivamente para centralizar o mapa na sua região e exibir as opções próximas. Não rastreamos clientes em segundo plano e seu histórico de localização não é salvo em nosso banco de dados.
- Vendedores: A coordenada de localização gravada pelo Vendedor torna-se informação pública e visível no mapa, sendo sua finalidade exclusiva permitir que os clientes encontrem a sua barraca ou estabelecimento.
3. Compartilhamento de Dados
O Lanches de Rua não vende, aluga ou repassa seus dados pessoais para terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses estritas:
- Exposição Pública no Catálogo: As únicas informações expostas publicamente são aquelas inerentes à vitrine comercial do Vendedor (Nome da Loja, Avaliações, Cardápio, Localização e Link do WhatsApp). Dados de acesso, como o e-mail e dados financeiros, são estritamente sigilosos.
- Fornecedores de Tecnologia: Com serviços de hospedagem em nuvem e gateways de pagamento estritamente necessários para manter o aplicativo no ar e processar as assinaturas dos vendedores.
- Requisição Legal ou Judicial: Compartilharemos dados cadastrais e IPs com autoridades policiais ou judiciais sempre que houver ordem legal, para cumprimento de obrigação legal ou defesa da plataforma contra fraudes e atos ilícitos.
4. Armazenamento e Segurança da Informação
- Criptografia: Suas senhas são protegidas com algoritmos de criptografia de ponta unidirecional (como o bcrypt). Nem mesmo os administradores e desenvolvedores do banco de dados do Lanches de Rua possuem acesso à sua senha original.
- Limitação de Responsabilidade: Embora adotemos as melhores práticas de segurança da informação, nenhum sistema é 100% imune a invasões. O usuário também é responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso.
5. Retenção de Dados e Direito à Exclusão
Conforme garantido pela LGPD, o usuário tem o direito de solicitar a exclusão dos seus dados do nosso sistema. Disponibilizamos um botão de "Exclusão Definitiva" em seu perfil.
- Atenção às Exceções Legais: A exclusão apagará seu perfil, avaliações e dados públicos imediatamente. Contudo, o Lanches de Rua reterá dados financeiros de Vendedores pelo prazo exigido pela legislação tributária (5 anos) e os Registros de Acesso (IP, data e hora) de todos os usuários pelo prazo de 6 meses, em estrito cumprimento ao Art. 15 do Marco Civil da Internet.